Sua empresa pode ter pago impostos indevidamente ou a maior sem saber
Análise técnica de créditos tributários para identificar valores a restituir ou compensar de forma legal e responsável
Quando a restituição tributária é possível
Pagamento indevido de tributos
Quando a empresa pagou impostos que não deveria ter pago, seja por erro de enquadramento, interpretação incorreta da legislação ou situação que não configura fato gerador do tributo. Isso pode ocorrer por desconhecimento, mudanças na legislação ou orientação incorreta.
Pagamento a maior (valor superior ao devido)
Quando a empresa pagou valores superiores ao que deveria ter pago, seja por erro de cálculo, base de cálculo incorreta, alíquotas aplicadas erradas ou não aproveitamento de créditos e deduções legais. Muitas empresas pagam a maior sem perceber.
Erros de enquadramento tributário
Quando a empresa está enquadrada em regime tributário inadequado ou quando operações são tributadas incorretamente. Por exemplo, operações isentas sendo tributadas, operações no regime errado ou não aproveitamento de benefícios fiscais aos quais a empresa tem direito.
Não aproveitamento de créditos tributários
Quando a empresa tem direito a créditos tributários (PIS/COFINS, ICMS, IPI) mas não os está utilizando ou declarando corretamente. Isso é comum quando há falta de conhecimento sobre a legislação, erros na apuração ou quando os créditos não são corretamente identificados e apropriados.
Importante: Nem toda empresa tem valores a restituir. A restituição tributária é possível apenas quando há pagamento indevido ou a maior, comprovado através de análise técnica e documentação adequada. O processo exige análise técnica profissional para identificar e comprovar os créditos.
Tributos que podem ser analisados para restituição
PIS e COFINS
Créditos não aproveitados, operações isentas tributadas incorretamente, erro na base de cálculo ou alíquotas aplicadas erradas. Empresas do Lucro Real têm direito a créditos sobre insumos que muitas vezes não são aproveitados corretamente.
ICMS
Créditos de ICMS não aproveitados, operações interestaduais tributadas incorretamente, diferença de alíquotas, operações isentas ou não tributadas que foram tributadas. Problemas com substituição tributária e antecipação também podem gerar créditos.
IPI
Créditos de IPI não aproveitados, operações isentas tributadas incorretamente, erros na classificação fiscal de produtos ou operações que não deveriam gerar IPI. Empresas industriais frequentemente têm créditos não utilizados.
IRPJ e CSLL
Erros na apuração do lucro, não aproveitamento de deduções legais, compensação de prejuízos fiscais não utilizados ou erros no enquadramento (Presumido vs Real). Empresas que mudaram de regime podem ter valores a restituir.
ISS
Serviços tributados incorretamente, operações isentas que foram tributadas, erro na classificação de serviços ou operações que não configuram fato gerador do ISS. Erros de competência entre municípios também podem gerar créditos.
Outros Tributos
Contribuições sociais, taxas, contribuições de melhoria e outros tributos que possam ter sido pagos indevidamente. A análise técnica identifica todos os possíveis créditos tributários da empresa.
Erros comuns que geram pagamento indevido
Falta de revisão tributária periódica
Muitas empresas nunca revisam os tributos pagos. Ao longo dos anos, erros se acumulam e valores significativos podem ter sido pagos indevidamente. Uma revisão técnica pode identificar créditos acumulados de vários exercícios fiscais.
Não aproveitamento de créditos sobre insumos
Empresas do Lucro Real têm direito a créditos de PIS/COFINS sobre insumos, mas muitas não os identificam ou não os aproveitam corretamente. Isso ocorre por falta de conhecimento técnico ou sistemas contábeis que não capturam esses créditos adequadamente.
Erros na interpretação da legislação
A legislação tributária é complexa e muda frequentemente. Erros de interpretação podem fazer com que a empresa pague impostos que não deveria ou valores superiores ao devido. Isso é comum quando não há acompanhamento técnico especializado.
Operações tributadas incorretamente
Operações isentas ou não tributadas que são tributadas por erro, operações tributadas no regime ou local errado, ou operações que não configuram fato gerador mas são tributadas. Esses erros geram pagamentos indevidos que podem ser recuperados.
Erros de cálculo ou base de cálculo incorreta
Erros matemáticos, uso de alíquotas incorretas, base de cálculo maior que o devido ou não aplicação de deduções e reduções legais. Esses erros fazem com que a empresa pague valores superiores ao que deveria ter pago.
Como funciona a restituição tributária
Análise técnica inicial
Analisamos a documentação fiscal da empresa (declarações, guias de pagamento, livros fiscais) para identificar possíveis créditos tributários. Verificamos erros de enquadramento, pagamentos indevidos, créditos não aproveitados e situações que possam gerar direito a restituição ou compensação.
Identificação e quantificação dos créditos
Identificamos todos os créditos tributários possíveis e quantificamos os valores envolvidos. Calculamos os valores exatos a restituir ou compensar, verificando prazos prescricionais, documentação necessária e viabilidade jurídica de cada crédito identificado.
Elaboração de pedido e documentação
Elaboramos os pedidos de restituição ou compensação com toda a fundamentação legal e documentação necessária. Preparamos cálculos detalhados, comprovantes, declarações e demais documentos que comprovam o direito aos créditos identificados.
Protocolo e acompanhamento
Protocolamos os pedidos junto aos órgãos competentes (Receita Federal, Secretarias da Fazenda) e acompanhamos toda a tramitação. Respondemos a exigências, fornecemos esclarecimentos adicionais quando necessário e garantimos que os processos sejam analisados corretamente.
Recuperação dos valores
Após aprovação, acompanhamos até a efetiva restituição ou compensação dos valores. O processo pode levar de alguns meses a anos, dependendo do tipo de crédito e do órgão responsável. Mantemos a empresa informada sobre o andamento de cada processo.
O que pode impedir a restituição
Prescrição do direito
O direito à restituição prescreve após determinado prazo (geralmente 5 anos). Créditos muito antigos podem não ser mais recuperáveis. Por isso, é importante fazer a análise o quanto antes para identificar créditos que ainda estão dentro do prazo prescricional.
Falta de documentação comprobatória
A restituição exige documentação que comprove o pagamento indevido ou a maior. Se a empresa não possui ou perdeu documentos necessários (notas fiscais, declarações, comprovantes de pagamento), pode ser difícil ou impossível comprovar o direito à restituição.
Situação não configurada legalmente
Nem toda empresa tem valores a restituir. Se os tributos foram pagos corretamente, dentro da legalidade, não há direito à restituição. A análise técnica identifica apenas situações onde há efetivo direito legal à restituição ou compensação.
Valores já compensados ou utilizados
Se os créditos já foram compensados em períodos anteriores ou utilizados de outra forma, não há mais direito à restituição. A análise técnica verifica se os créditos identificados ainda estão disponíveis para utilização.
Por que confiar na Contab Nunes
Mais de 12 anos de experiência em análise técnica de créditos tributários, com foco em legalidade, responsabilidade e resultados comprovados.
Análise técnica responsável
Realizamos análises técnicas rigorosas, fundamentadas na legislação vigente e na jurisprudência. Não fazemos promessas irreais ou garantimos valores sem análise prévia. Nossa abordagem é técnica, responsável e focada em identificar apenas créditos que têm fundamento legal sólido.
Experiência em diferentes regimes tributários
Temos experiência em análise de créditos tributários para empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Conhecemos as particularidades de cada regime e sabemos identificar oportunidades legais de restituição em cada situação específica.
Transparência e honestidade
Somos transparentes sobre a viabilidade de cada crédito identificado. Se após análise técnica não houver valores a restituir, informamos claramente. Acreditamos que a honestidade técnica fortalece a confiança e evita expectativas irreais.
Acompanhamento completo do processo
Não apenas identificamos créditos - acompanhamos todo o processo até a efetiva recuperação. Protocolamos pedidos, respondemos a exigências, fornecemos esclarecimentos e mantemos a empresa informada sobre o andamento de cada processo de restituição.
Perguntas frequentes
Não. Nem toda empresa tem valores a restituir. A restituição tributária é possível apenas quando há pagamento indevido ou a maior, comprovado através de análise técnica e documentação. Muitas empresas pagam corretamente e não têm créditos a recuperar. Por isso, é importante fazer uma análise técnica antes de qualquer expectativa.
O tempo varia conforme o tipo de crédito e a via escolhida. Processos administrativos junto à Receita Federal podem levar de 6 a 24 meses. Processos judiciais podem levar de 2 a 5 anos. O prazo também depende da complexidade do caso, da documentação disponível e do volume de processos no órgão responsável.
O modelo de cobrança varia. Pode ser um valor fixo pela análise, um percentual sobre os valores efetivamente recuperados, ou uma combinação de ambos. O importante é que a empresa entenda claramente o modelo de remuneração antes de contratar o serviço. Trabalhamos com transparência total sobre custos e formas de pagamento.
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Após identificar créditos a restituir, um planejamento tributário estratégico pode estruturar operações para reduzir a carga tributária de forma legal e sustentável.
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